Políticas públicas de preservação do meio ambiente

A questão ambiental brasileira tem sido conduzida por meio da promoção de políticas públicas que visam proteger, conservar e melhorar a qualidade da relação da sociedade com os recursos naturais e bens culturais. A legislação que trata das políticas públicas de preservação do meio ambiente tem sido contemplada pela Lei nº 6938, de agosto de 1981, que em seu artigo 2^o. diz:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (...).

http://www.silex.com.br/leis/l_6938.html

Um dos princípios desta lei vai enfocar o desenvolvimento da Educação Ambiental que deve fazer frente aos grandes desafios planetários, como as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e a desertificação, mas isso só será possível quando ela for interiorizada no dia-a-dia de cada individuo, de cada grupo social e de cada governo.

A Educação Ambiental no Brasil

A educação ambiental, também tem sido amparada pela legislação nacional. A Lei 9795/99 estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental que afirma que a educação ambiental é componente essencial e permanente da educação brasileira, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Assim, a institucionalização significa também garantir a coerência e a continuidade no comprometimento, especialmente dos Ministérios da Educação (MEC) e do Ministério do Meio Ambiental (MMA), para as ações nesta área.

A nosso ver, a Educação Ambiental deve possibilitar não apenas a inclusão desta temática para o aumento dos níveis de conscientização e uma mudança de atitudes e comportamentos, mas também a atuação no âmbito da aquisição de competência para a ação e conduzir a discussão para a solução dos problemas.

A gestão e implementação da educação ambiental no território nacional têm se realizado pelo Órgão Gestor da Política Nacional, que é formado por setores do MEC e MMA. Entre as atividades do Órgão Gestor uma delas está em estimular e promover parcerias entre instituições públicas e privadas, cujo objetivo seja o desenvolvimento de práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões sócio-ambientais.

O Programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais tem sido uma das formas de promover práticas educativas ambientais em todo o território nacional através da implementação dos Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis.

Coletivo Cuesta Educador 

O projeto COLETIVO CUESTA EDUCADOR tem por objetivo promover a constituição e a ampliação do Coletivo Educador local/regional para a elaboração e articulação de programas de formação de educadores ambientais nos diferentes espaços sociais.

a) Abrangência: A região delimitada inicialmente para o Projeto abrange doze municípios,  totalizando uma população de 205.581 habitantes em 6.575 km² de área.

Pardinho (4.068 habitantes e 210 km² de área)

Botucatu (100.876 habitantes e 1.486 km² de área)

Areiópolis (10.378 habitantes e 86,1 km² de área)

São Manuel (34.688 habitantes e 653 km² de área)

Pratânia (3.583 habitantes e 180 km² de área)

Itatinga (13.917 habitantes e 982 km² de área)

Anhembi (4.176 habitantes e 738 km² de área)

Conchas (13.132 habitantes e 469km² de área)

Bofete (6.717 habitantes e 655 km² de área)

Pereiras (5.261 habitantes e 223km² de área)

Porangaba (5.767 habitantes e 267 km² de área)

Torre de Pedra (1.577 habitantes e 71km² de área),

b) Segmentos institucionais que iniciaram esse processo: Instituto de Biociências da UNESP-Botucatu, Secretaria Municipal de Educação de Botucatu, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Botucatu, Associação Adão e Ema de Botucatu, Instituto Giramundo Mutuando de Botucatu e Instituto Visão Futuro de Porangaba.

c) Desafios do CCE: A construção de um grupo interinstitucional e voltado para a elaboração de programas de auto-formação e formação multiplicada constitui-se por si só um grande desafio, especialmente quando se espera uma diversidade de pessoas e instituições. No entanto, o que nos parece ser o elemento dificultador, ou seja, reunir pessoas que representam segmentos diferenciados e sedentos em ampliar seu espaço de formação e multiplicá-los, também é o grande elemento facilitador, uma vez que a proposta do Coletivo Educador possibilita a arregimentação de pessoas identificadas com essas idéias, cujo propósito é o de formarem-se e multiplicarem-se no campo sócio-ambiental.

d) Mapeamento Sócio-ambiental: Iniciado desde o processo de construção do projeto, quando cada instituição levantou ações que realizam e o contexto sócio-ambiental da região.

É importante ressaltar que a região de Botucatu está sobre áreas de recarga do Aqüífero Guarani, o segundo maior reservatório de água doce do planeta, e que algumas destas áreas de recarga estão situadas em solos muito susceptíveis a processos erosivos, em áreas vulneráveis à contaminação do Aqüífero. Os Municípios de Botucatu, Pardinho, Bofete e Itatinga têm seus perímetros parcialmente localizados dentro da APA Botucatu-Corumbataí-Tejupá. No Perímetro Botucatu desta APA encontra-se um dos mais importantes sítios arqueológicos do Estado, o Abrigo Sarandi, no Município de Guareí, com registros pré-históricos de cerca de seis mil anos. Outro patrimônio desta APA é o da formação geológica das Cuestas Basálticas, único no Brasil.

e) Ações desenvolvidas: No ano de 2007 houve a ampliação das instituições que participam do CCE. Além das seis mencionadas acima, temos a Diretoria de Ensino da Região de Botucatu, a Secretaria de Educação de Pratânia, a Secretaria de Educação e de Meio Ambiente de São Manuel, a OnG SOS Cuesta, a OnG AGV, a Secretaria de Saúde de Botucatu, o Instituto Floravida e a Faculdades de Ciências Agronômicas da Unesp. Estas instituições parceiras formalizaram suas representações e, até o final do ano, está previsto o lançamento do Projeto Político Pedagógico para a formação de 80 educadores ambientais que atuem no território compreendido pelo Programa do Coletivo Cuesta Educador.

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Indicações para pesquisa e leituras:

FERRARO JUNIOR, L.A (org.). Encontros e Caminhos: Formação de Educadoras(es) Ambientais e Coletivos Educadores. Ministério do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental – Brasília, 2005.

http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/encontros.pdf

PRONEA – Programa Nacional de Educação Ambiental.

http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/pronea_3.pdf

BRANDÃO, CARLOS RODRIGUES. Aqui é onde moro, aqui nós vivemos.

http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/mes_livro.pdf