ÉTICA E CIÊNCIA
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Em geral, trata-se da ciência que considera a
conduta humana. Enquanto ciência, a ética não é algo
que torna alguém bom nem mau, mas que explica seu
comportamento segundo seus objetivos ou motivações.
Aqui já se encontram duas importantes funções da
ética-ciência:
a) A primeira é a assunção do agir humano, segundo
certos fins, isto é, aquilo para o qual o homem
deveria tender. Tais fins indicariam aos homens os
meios para alcançá-los, assim como permitiria
conhecer a natureza humana. O conhecimento da
natureza humana permitiria identificar os meios que
lhe são próprios, permitindo determinar a melhor
forma de atingir o fim almejado.
b) A segunda função é a caracterização do que move a
ação humana. A posse de tal caracterização
possibilita dirigir ou disciplinar a conduta
humana. |
© 1997-2007 Wilson A. Ribeiro Jr.,
Grécia Antiga,
http://greciantiga.org. |
A
primeira função orienta-se através de um ideal que deve
ser buscado e, pelo qual, a existência humana tem sua
realização. Quando se diz, por exemplo, que o homem tende
para Deus, seu criador, então a perspectiva religiosa pode
ser tomada como o meio pelo qual o homem pode chegar ao seu
fim, no caso, Deus. O mesmo raciocínio se aplica quando se
define o homem como um ser social, cuja felicidade se
encontra em sua inserção na sociedade ou no convívio com os
outros. Aqui as ciências, como a sociologia, política, etc,
podem oferecer os meios adequados para que o homem obtenha o
fim pressuposto. Por outro lado, levar em consideração as
motivações do agir humano significa conhecer e reconhecer as
forças que impulsionam o homem numa certa direção. Nesse
caso, os fatos são determinantes, pois eles revelam os
interesses em jogo. Aparentemente ambas as posições
apresentam o bem igualmente, mas a primeira o toma como algo
em si e marcado pela perfeição. O homem não contribui para
construí-lo, mas para apreendê-lo melhor. O bem não depende
do homem, pois já é algo em si.
A
segunda posição condiciona o bem aos desejos e escolhas
humanos. Assim, o bem resulta do que o homem faz. Conforme
diz Aristóteles, o “bem é a felicidade” e os sensualistas,
“o bem é o prazer”, a noção de bem é diferente uma da outra,
pois a primeira é deduzida da racionalidade e a segunda
apóia-se nos hábitos humanos. É precisamente a partir do
estabelecimento de uma ou outra perspectiva que a ética
passa a ser sinônimo de bem e a sua ausência, sinônimo de
mal. Uma tal determinação se dá, principalmente, através de
instituições que regulamentem e regulem a ordem existente e
a assumam como desejada. Uma instituição importante, nesse
sentido, é a lei que explicita o que fazer, quando fazer e
até, quando possível, como fazer. A lei cria também
impedimentos, pois ao se permitir algo a não permissão se
põe na mesma medida. Pela lei não se pode fazer tudo, nem de
qualquer modo, nem quando bem se entende. A lei deriva da
ética enquanto compreensão do aceitável. No entanto, isso
pode ser facilmente invertido quando se toma a lei não como
curadora do bem, mas como causa. Um risco desta perspectiva
é o legalismo, segundo o qual, a lei se transforma na
referência maior e única para o agir. Contudo, a própria
compreensão da ética pode conduzir à positividade, isto é, à
explicitação do que se deve fazer.
Assim, a
ética pode ser:
a)
descritiva, caracterizando-se pela exposição do que é
praticado;
b)
normativa, preocupada com as normas e regras do agir
para o bem;
c)
meta, dedicada às definições e à conceituação;
d)
deontológica, orientada pela insistência no dever;
e)
teleológica, que se volta para os fins do agir.
Para os
primeiros homens a ética representou a possibilidade de ir
além do destino ou da existência pré-determinada. O que
poderia significar para o homem de hoje?
O QUE É
BIOÉTICA?
A
resposta à questão acima pode exemplificar um significado
para o homem na atualidade. O termo bioética tem
origem com o oncologista e biólogo americano Van Rensselaer
Potter no seu livro “Bioethics: bridge to the future”
(Bioética: ponte para o futuro) de 1971. Potter usou o termo
para se referir à importância das ciências biológicas na
melhoria de vida, ou seja, aplicada à sobrevivência do
planeta. Para tanto, novos valores foram criados e novas
perspectivas foram adotadas. A própria ONU, em 1983, criou a
Comissão Mundial para o Meio Ambiente. Deve-se lembrar aqui
o papel do Brasil com sua Declaração do Rio de Janeiro sobre
o Meio Ambiente e Desenvolvimento que ficou conhecida como
Rio 92. O termo também é relacionado às pesquisas
científicas com seres humanos ou animais.
Segundo
a Encyclopedia of Bioethics, editada por Reicht em
1978, a “bioética é o estudo sistemático da conduta
humana na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde,
na medida em que esta conduta é examinada à luz dos valores
e princípios morais”. A bioética não possui novos
princípios, mas emprega os já tratados pela ética na
consideração de novas questões impostas pela ciência e pela
tecnologia. Pode-se dizer que a bioética representa um passo
dado pelo agente moral que não é outro senão o homem, na
direção da consideração moral de outros seres ou da natureza
em geral.
Um
aspecto candente da bioética na atualidade é a atuação da
ciência:
Pode
a ciência, em nome de seu lema de “bem para a humanidade”
fazer o que julgar adequado justificando, por exemplo, seus
meios pelos fins?
A
manipulação genética é uma realidade e seus benefícios podem
ser conferidos na produção de animais e de vegetais. Em
relação aos seres humanos ainda existem muitas questões e
dúvidas, mas não seria exagerado dizer que se caminha a
passos largos na liberação da manipulação genética humana.
Mas,
por que isso deve inspirar cuidados?
A
ciência não é somente saber. Ela é também atividade que se
realiza a partir de motivações, interesses e escolhas. É
precisamente aqui que valores são postos ou depostos. A
ciência também é uma instituição que resulta do
reconhecimento coletivo. Toda e qualquer iniciativa
individual não possui aceitação inerente, mas somente
enquanto é compartilhada com os pares e também com os
“ímpares”, pois estes últimos, embora possam não estar
munidos de conhecimentos específicos, constituem o grupo
daqueles que poderão ser beneficiados pelos resultados da
investigação científica. Nesse sentido, o papel dos comitês
e comissões éticas é extremamente importante, pois se não se
pauta pelo consenso do saber científico precisa
necessariamente buscá-lo na sua aplicação ou desdobramento
tecnológico.
No que
diz respeito à manipulação genética é adequado indagar mais
ainda os riscos e benefícios envolvidos. Quando se fala em
benefício deve-se levar em consideração a disparidade
existente entre os investimentos e os possíveis
beneficiários. Determinadas pesquisas obtém recursos
provindos de diferentes segmentos sociais, mas os resultados
obtidos não se destinam obrigatoriamente a todos, pois nem
todos têm condições para tanto.
A
bioética sugere questões que devem nortear o cientista assim
como todos aqueles envolvidos na pesquisa: quem faz? para
quê faz? e por quê faz? As respostas dadas denotam os
valores em jogo e a consideração por aquilo ou por quem se
pesquisa.
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